“Art. 34. Compete às demais Comissões Permanentes, conforme suas áreas temáticas:    

Comissão de Atividade Econômica, Turismo, Lazer, Cultura e Esporte:

a) opinar sobre matérias relacionadas às atividades produtivas em geral, públicas ou privadas, envolvendo os setores primário, secundário e terciário da economia municipal;

b) manifestar-se sobre políticas públicas de desenvolvimento econômico, incentivo ao comércio, indústria, agricultura, pecuária e serviços;

c) analisar proposições relativas ao turismo, lazer e ao desenvolvimento regional;

d) apreciar matérias referentes à cultura, às manifestações culturais e ao patrimônio histórico e artístico;

e) manifestar-se sobre matérias relacionadas ao esporte, recreação, bem-estar social e políticas públicas de incentivo às atividades esportivas.

f) manifestar-se sobre políticas públicas, programas, planos e ações voltadas ao desenvolvimento do turismo no município, considerando seu impacto econômico, social e geração de emprego e renda;

g) opinar e acompanhar ações relacionadas ao turismo sazonal, especialmente a temporada de praias, avaliando seus reflexos na economia local, no comércio, na prestação de serviços e na arrecadação municipal;

h) analisar matérias referentes ao turismo fluvial, turismo de pesca, turismo ecológico e de lazer, com destaque para as atividades desenvolvidas no Rio Araguaia;

i) propor, acompanhar e avaliar ações de incentivo à economia do turismo, incluindo eventos turísticos, esportivos e culturais, infraestrutura, divulgação do município, apoio a empreendedores locais e fortalecimento do comércio durante o período de alta temporada;

j) manifestar-se sobre políticas de ordenamento, segurança, preservação ambiental e uso sustentável das praias fluviais e do Rio Araguaia, garantindo o equilíbrio entre desenvolvimento econômico, turismo e meio ambiente.”